Pela primeira vez, povos indígenas e comunidades tradicionais do Brasil estão envolvidos na atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB). O Brasil enfrenta ameaças significativas à biodiversidade, incluindo desmatamento, degradação ambiental e uso excessivo de agrotóxicos. A proteção efetiva da biodiversidade depende do reconhecimento e da garantia dos direitos territoriais…
Lideranças indígenas da América Latina e Caribe denunciaram violações de direitos durante audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Manaus. Destacaram a necessidade urgente de demarcação de territórios e respeito à Convenção 169 da OIT. Propuseram o Acordo de Escazú para proteger lideranças e garantir consulta prévia, ainda não ratificado pelo Brasil.
A juíza Telma Maria Santos Machado determinou que a revisão do Plano Diretor de Aracaju deve incluir consultas às comunidades tradicionais, conforme a Convenção n. 169 da OIT. A decisão visa garantir a participação ativa dos povos indígenas e tribais, assegurando um processo transparente e inclusivo, com audiências públicas.
