Justiça determina que comunidades tradicionais sejam ouvidas sobre revisão do Plano Diretor de Aracaju
A juíza Telma Maria Santos Machado determinou que a revisão do Plano Diretor de Aracaju deve incluir consultas às comunidades tradicionais, conforme a Convenção n. 169 da OIT. A decisão visa garantir a participação ativa dos povos indígenas e tribais, assegurando um processo transparente e inclusivo, com audiências públicas.
