Novo Plano Nacional de Educação cria metas relativas a quilombolas e indígenas
O governo federal apresentou uma proposta inovadora para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com um foco inédito na garantia de acesso e qualidade de ensino para comunidades indígenas, quilombolas e a população do campo. O texto, que também aborda metas para crianças com deficiência e a educação de jovens e adultos (EJA), representa um passo significativo na inclusão educacional no Brasil.
Gregório Grisa, secretário executivo do Ministério da Educação, destacou a necessidade de um olhar pedagógico e financeiro específico para essas modalidades. “Não custa a mesma coisa, são realidades distintas”, afirmou Grisa durante uma audiência na Câmara dos Deputados. A declaração enfatiza a complexidade e a diversidade das necessidades educacionais no país, e a importância de políticas públicas adaptadas a essas realidades.
Assinado nesta quarta-feira (26/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo PNE chega ao Congresso mais de cem dias após o previsto. O documento não apenas revisita as metas anteriores, ainda não totalmente alcançadas, mas também estabelece novos objetivos ambiciosos para ampliar o acesso ao ensino. A proposta foi liberada um dia após a atual lei completar dez anos de vigência, marcando uma década de esforços contínuos para melhorar a educação no Brasil.
Entre os principais pontos do novo plano, destaca-se a ênfase na inclusão e na qualidade do ensino para grupos historicamente marginalizados. As comunidades indígenas, quilombolas e rurais enfrentam desafios únicos, como acesso limitado a recursos, infraestrutura inadequada e falta de professores qualificados. O novo PNE reconhece essas dificuldades e propõe soluções específicas para superá-las.
Além disso, o plano reforça o compromisso com a educação inclusiva para crianças com deficiência, garantindo que todas as crianças, independentemente de suas condições, tenham acesso a um ensino de qualidade. A inclusão da EJA no plano também sublinha a importância de oferecer oportunidades educacionais para jovens e adultos que não puderam completar seus estudos na idade convencional.
O novo PNE representa um marco na política educacional brasileira, sinalizando um compromisso renovado com a equidade e a qualidade do ensino. A implementação dessas metas será crucial para transformar a educação no Brasil e garantir que todos os cidadãos tenham acesso às oportunidades necessárias para um futuro melhor.
Esta proposta é um passo importante para um Brasil mais inclusivo e igualitário, onde a educação é vista como um direito fundamental para todos, independentemente de sua origem ou condição.
Objetivos do texto entregue ao Congresso
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
- Garantir a qualidade da oferta de Educação Infantil
- Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do Ensino Fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
- Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
- Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
- Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
- Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
- Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
- Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da Educação Básica para todos os jovens, adultos e idosos
- Ampliar o acesso e a permanência na Educação Profissional e Tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de Ensino Superior
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
- Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da Educação Básica
- Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
- Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da Educação Básica
