Justiça determina que comunidades tradicionais sejam ouvidas sobre revisão do Plano Diretor de Aracaju
A juíza Telma Maria Santos Machado determinou que a revisão do Plano Diretor de Aracaju só pode prosseguir após consultas às comunidades tradicionais.
A sentença se baseia na Convenção n. 169 da OIT, que exige a participação ativa de povos indígenas e tribais em decisões que os afetem.
A consulta prévia é vista como uma garantia da dignidade humana em um Estado pluriétnico, segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A revisão do Plano Diretor deve incluir ampla participação popular, com audiências públicas e transparência, assegurando o direito a um meio ambiente equilibrado.
